GDF entrega mais 41 escrituras a entidades religiosas e assistenciais
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na última quinta-feira (26/02/2026), mais 41 escrituras a entidades religiosas e assistenciais, alcançando a marca de 600 documentos concedidos pelo Programa Igreja Legal desde 2019. A iniciativa, liderada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), beneficia igrejas, terreiros e associações em regiões como Paranoá e Recanto das Emas. O governador Ibaneis Rocha e o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, destacaram o papel social dessas instituições na cerimônia.
Funcionamento do Programa Igreja Legal
O Programa Igreja Legal formaliza ocupações históricas de terrenos até 22 de dezembro de 2016, conforme a Lei Complementar nº 806/2009. As entidades podem obter a escritura por meio de compra e venda parcelada em até 360 meses ou pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com pagamento em moeda social via ações sociais. Essa abordagem garante regularização fundiária e segurança jurídica para organizações que atuam em comunidades vulneráveis.
Entre as beneficiadas estão terreiros liderados pela ialorixá Ádna Santos de Araújo, conhecida como Mãe Baiana, e pela ialorixá Ivone Uchoa. Elas enfatizaram o impacto do programa na continuidade de seus trabalhos comunitários.
Importância social e reconhecimento
O objetivo do programa é reconhecer o papel essencial das entidades religiosas e assistenciais, que atendem populações onde o poder público nem sempre chega. Ao impulsionar a regularização, o GDF promove dignidade e estabilidade para essas instituições, fortalecendo ações sociais em todo o Distrito Federal.
Eu sempre digo que as entidades religiosas e assistenciais chegam onde muitas vezes o governo não consegue chegar. Elas atendem pessoas que o poder público não alcança. O que estamos fazendo aqui é garantir que continuem prestando esse serviço com segurança jurídica e dignidade.
— Ibaneis Rocha
Depoimentos das beneficiadas
O terreiro está na ponta. Muitas vezes o governo não consegue alcançar certas necessidades, mas nós estamos todos os dias com a população. A gente acolhe, orienta, ajuda.
— Ádna Santos de Araújo (Mãe Baiana)
É um sonho super realizado. A gente vai envelhecendo, a nova geração vem vindo. Agora vai criar raízes, vai criar história. É a garantia de que o trabalho continua para a comunidade.
— Ivone Uchoa
Isso representa o reconhecimento do Estado ao papel magnífico que essas instituições desempenham em favor da população.
— Leonardo Mundim
