A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) enviou, na quarta-feira (11/03/2026), um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) questionando a inclusão da Gleba A da Serrinha do Paranoá como garantia no plano de capitalização do Banco de Brasília (BRB). A entidade aponta pendências ambientais, urbanísticas e jurídicas na área, considerada sensível para a recarga hídrica do Lago Paranoá. O governador tem prazo de cinco dias para responder, e a OAB/DF sinaliza possível ação judicial caso detecte irregularidades.
O questionamento da OAB/DF
A iniciativa da OAB/DF baseia-se em uma Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelas comissões de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária (CDURF) e de Meio Ambiente (CMA). O documento destaca preocupações com a inclusão de última hora da área no projeto, sem o devido amadurecimento técnico e jurídico. A entidade busca proteger o patrimônio público e ambiental do Distrito Federal, enfatizando que a recuperação do BRB não deve ocorrer a qualquer custo.
A OAB/DF defende e acompanha a recuperação do BRB da mesma forma que espera a responsabilização de quem quer que seja pelos prejuízos que foram causados ao banco. Mas essa recuperação não pode ser feita a qualquer custo. Por isso, oficiamos hoje o governador do Distrito Federal para que em cinco dias apresente os fundamentos que justificaram a inclusão de determinados imóveis nesse projeto, especialmente a Serrinha do Paranoá, que nos parece ter problemas graves no aspecto ambiental e fundiário. Essas justificativas embasarão nosso estudo e, se houver ilegalidade, iremos ao Poder Judiciário para defender o patrimônio da população do Distrito Federal.
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, reforçou a necessidade de transparência no processo.
Resposta da Terracap
A Terracap, empresa pública responsável pela gestão de terras no Distrito Federal, rebateu as alegações da OAB/DF. Ela classifica a Gleba A da Serrinha do Paranoá como área urbana, conforme a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionada em fevereiro de 2026. A companhia afirma que não há recursos hídricos na região, alinhando-se às diretrizes do PDOT anterior, de 2012.
Destaca-se que a área é classificada como urbana, conforme estabelecido na Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionada em fevereiro de 2026, seguindo as mesmas diretrizes do PDOT anterior (2012).
Contexto e implicações
O plano de capitalização do BRB visa fortalecer o banco público após prejuízos recentes, mas a inclusão de áreas como a Serrinha do Paranoá levanta debates sobre sustentabilidade e legalidade. Especialistas acompanham o caso, pois a região é vital para a recarga hídrica do Lago Paranoá, um dos principais reservatórios de Brasília. A resposta do governador Ibaneis Rocha, esperada até a próxima semana, pode influenciar o andamento do projeto e possíveis intervenções judiciais.
