Na terça-feira, 9 de abril de 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), o projeto visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores terceirizados, como os de limpeza, vigilância e conservação. Com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando uma luta contra violações constitucionais que negam o repouso semanal remunerado.
Práticas exaustivas em contratos terceirizados
A escala 6×1, comum em contratos do GDF, força trabalhadores a laborarem seis dias seguidos com apenas um de folga, o que contraria o direito ao repouso semanal previsto na Constituição Federal. Essa rotina desgastante afeta milhares de terceirizados, levando a problemas de saúde física e mental. O projeto busca corrigir essa distorção, mas revela como o governo tem ignorado direitos básicos por anos.
Trabalhadores em áreas como limpeza e vigilância são os mais impactados, enfrentando fadiga crônica e riscos aumentados de acidentes. A aprovação na CEOF é um passo inicial, porém tardio, para acabar com essa exploração velada.
Repercussões e próximos passos
O deputado Fábio Felix criticou duramente a escala atual, apontando seus efeitos prejudiciais. Agora, com a tramitação para a CCJ, há expectativa de que o projeto avance, mas desafios persistem em um cenário onde interesses econômicos frequentemente prevalecem sobre o bem-estar humano.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A medida, se aprovada, pode inspirar mudanças em outros âmbitos, mas expõe falhas sistêmicas no GDF que priorizam eficiência em detrimento da dignidade laboral. Enquanto isso, terceirizados continuam sofrendo as consequências de contratos abusivos.
