A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na quinta-feira 28 de maio de 2026, a PEC 09/2025 que amplia a imunidade tributária para igrejas, templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, como creches e orfanatos. A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), recebeu parecer favorável do relator Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e contou com forte apoio da bancada evangélica. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
A medida altera o artigo 150 da Constituição para estender a proteção tributária a todas as instituições religiosas que não tenham caráter comercial e inclui de forma explícita as organizações filantrópicas que atuam em áreas sociais. Parlamentares destacam que a mudança evita cobranças indevidas e preserva o papel dessas entidades no atendimento à população vulnerável.
Detalhes da votação
No primeiro turno, a PEC recebeu 380 votos favoráveis, 39 contrários e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 375 votos a favor, 39 contra e uma abstenção. A votação ocorreu em sessão plenária na Câmara dos Deputados, em Brasília, com presença de representantes de diversas entidades religiosas e assistenciais.
Objetivo da proposta
Os autores argumentam que a ampliação da imunidade garante segurança jurídica para igrejas e instituições que desenvolvem trabalho social. A PEC busca evitar que tributos sejam aplicados de forma inadequada a atividades sem finalidade lucrativa.
Esta PEC garante que igrejas, creches, orfanatos e entidades filantrópicas não sejam tributadas indevidamente, preservando o caráter social e religioso dessas instituições.
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
