A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade e o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que define padrões mínimos de infraestrutura para as escolas públicas do DF, mas a iniciativa expõe a longa negligência com unidades que ainda funcionam sem condições básicas para o ensino de qualidade.
Realidade precária persiste nas escolas do DF
O projeto de lei nº 1.202/2024, sancionado e publicado no DODF em 17/07/2026, determina itens obrigatórios como biblioteca, laboratórios, quadra poliesportiva, refeitório e rampas de acesso. As adaptações serão progressivas, com plano de obras a ser apresentado em 180 dias e participação comunitária, porém muitas escolas continuam operando em espaços inadequados que comprometem o aprendizado diário dos estudantes.
Impacto nas desigualdades educacionais
A medida busca garantir o direito à educação e reduzir desigualdades, conforme defendido pelo deputado Gabriel Magno (PT), autor do texto. Ainda assim, a dependência de prazos estendidos e envolvimento popular revela falhas estruturais antigas que o Estado não conseguiu resolver sozinho até agora.
Essa lei é um marco importante para a educação do nosso Distrito Federal. Estamos garantindo que todas as escolas tenham as condições mínimas para oferecer um ensino de qualidade. Não podemos mais aceitar que nossas crianças e adolescentes estudem em espaços precários, sem os equipamentos e ambientes necessários para o pleno desenvolvimento.
Gabriel Magno
Com a entrada em vigor imediata, a expectativa é de que o plano de obras traga melhorias concretas, mas o histórico de promessas não cumpridas gera ceticismo entre pais e educadores que enfrentam diariamente a falta de estrutura adequada.
