Seminário debate desafios da implementação do ECA Digital
Brasília, 19 de março de 2026 – Especialistas e representantes de diversos setores se reuniram ontem, em Brasília, para discutir os desafios da nova lei ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes na internet. O seminário, realizado na quarta-feira (18), abordou temas como verificação de idade e responsabilidades de empresas, com participação de figuras chave como Renata Miele, do CGI.br, Ricardo Horta, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, e Lorena Coutinho, da ANPD. O evento destacou a necessidade de adaptações técnicas, regulatórias e culturais para implementar a lei nº 15.211/2025, que já entrou em vigor.
Participantes e setores envolvidos
O seminário contou com representantes dos setores governamental, empresarial, científico e terceiro setor. Entre os afetados pela nova regulamentação estão crianças, adolescentes, famílias, empresas e o próprio Estado. As discussões enfatizaram como esses grupos precisam se adaptar para garantir a proteção de menores no ambiente digital.
Tópicos principais discutidos
Os painéis do evento focaram em aferição de idade, apresentação de diretrizes do CGI.br e debates sobre loot boxes em jogos. A regulamentação pela lei ECA Digital busca equilibrar inovação tecnológica com a segurança infantil. Participantes analisaram como essas medidas podem ser implementadas de forma eficaz, promovendo um debate amplo sobre responsabilidades compartilhadas.
Objetivos e impactos da lei
O principal objetivo do seminário foi debater a implementação da ECA Digital, incentivando adaptações que protejam crianças e adolescentes de riscos online. A lei representa um avanço na proteção digital, exigindo verificação de idade e regulamentações específicas para conteúdos e jogos. Especialistas destacaram a importância de uma abordagem colaborativa para superar desafios regulatórios e culturais.
Perspectivas futuras
Com a lei já em vigor, o evento em Brasília serve como ponto de partida para ações concretas. As discussões sobre loot boxes e diretrizes do CGI.br indicam um caminho para regulamentações mais robustas. Famílias e empresas devem se preparar para as mudanças, visando um ambiente digital mais seguro para as novas gerações.
