O deputado distrital Daniel de Castro protocolou na última terça-feira um projeto de decreto legislativo que visa suspender o edital de regularização fundiária da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires. A iniciativa surge diante de valores de contrapartida que variam entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote, montantes considerados inacessíveis para famílias de baixa renda que ocupam a área há décadas. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025, publicado em maio de 2025, agora depende de análise nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de chegar ao plenário.
Valores inacessíveis ameaçam permanência de moradores
A proposta do parlamentar do PP destaca que os custos exigidos superam a capacidade financeira dos residentes da Quadra 1 e arredores. Muitos desses ocupantes pagam IPTU regularmente e contribuem para o desenvolvimento da região, mas agora enfrentam o risco de perder seus lotes caso não consigam quitar as parcelas. A suspensão temporária busca revisar os critérios e evitar que famílias vulneráveis sejam excluídas do processo de regularização.
Reivindicações por revisão justa ganham força na CLDF
Daniel de Castro enfatizou a necessidade de adequar os valores para que o edital reflita a realidade econômica dos beneficiários. O projeto tramitará pelas comissões antes de votação em plenário, o que pode prolongar a insegurança jurídica dos moradores. Críticos apontam que a medida da Terracap ignora o histórico de ocupação e pode agravar a exclusão social no Distrito Federal.
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
