A audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 26 de maio de 2026 expôs as fragilidades de um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas, gerando alertas sobre riscos de violações de direitos e ausência de políticas estruturantes.
Debate destaca ausência de leitos e equipes
O projeto foi apresentado com previsão de internação involuntária em unidades especializadas mediante laudo médico e rede de atenção integral, mas especialistas e representantes de movimentos sociais criticaram a medida por priorizar o recolhimento forçado em vez de ampliar serviços de saúde mental e moradia digna. A psicóloga Dayse Amarilio alertou que muitas vezes a internação acaba sendo a única resposta porque não há leitos suficientes nem equipes de rua capacitadas.
A internação compulsória deve ser exceção, nunca a regra. O foco tem que ser na prevenção, na assistência territorial e na oferta de moradia digna
Max Maciel
Críticas apontam violações de direitos humanos
Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, enfatizou que a internação sem consentimento pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado, defendendo políticas de moradia e trabalho em vez de recolhimento forçado. O deputado Gabriel Magno reforçou que não se pode abrir brechas para violações, já que o SUS possui diretrizes claras sobre saúde mental que precisam ser respeitadas.
Deputados como Max Maciel defenderam o texto alegando que não se trata de criminalizar a pobreza, mas de garantir tratamento e cuidado a quem precisa, embora o tom geral da audiência tenha revelado ceticismo quanto à efetividade da proposta sem investimentos prévios em prevenção e assistência territorial.
