O 2º Juizado Cível de Brasília marcou para a próxima quarta-feira, 3 de setembro de 2026, uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. A reunião foi determinada pela juíza substituta Ana Cláudia de Arruda e tem como objetivo discutir medidas de proteção digital para crianças e adolescentes. A ação civil pública foi movida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) contra o aplicativo por suposto descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Origem da ação judicial
O processo acusa o Discord de não adotar medidas suficientes para proteger menores de conteúdos impróprios. A Sedec também alega que a empresa não coopera adequadamente com as autoridades brasileiras. A audiência busca evitar o prosseguimento da ação por meio de um acordo entre as partes envolvidas no 2º Juizado Cível de Brasília.
Pontos em discussão
Durante a audiência, as partes vão tratar de exigências como verificação de idade dos usuários, criação de canais exclusivos para menores e remoção rápida de conteúdos impróprios. O governo federal defende que essas ferramentas são necessárias para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes na plataforma. O Discord, por sua vez, terá a oportunidade de apresentar propostas e esclarecer as medidas já adotadas.
Importância da conciliação
O encontro representa um passo importante para definir responsabilidades das plataformas digitais no Brasil. Caso não haja acordo, o processo judicial seguirá seu curso normal no TJDFT. A decisão final da juíza pode influenciar as políticas de proteção a menores em outros serviços online.
