A Polícia Civil do Distrito Federal intensificou as ações contra parcelamentos irregulares de terra e grilagem no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte de Brasília. Desde o início de 2026, 22 pessoas foram presas por envolvimento em ocupações ilegais próximas à Área de Proteção de Manancial Taquari e à Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. A operação mais recente, realizada em 26 de maio, resultou na prisão de seis suspeitos e na identificação de um sétimo envolvido.
As fiscalizações conjuntas da DEMA/CEPEMA, da 9ª DP e do DF Legal identificaram duas obras em andamento sem licença ambiental. Os agentes lavraram autos de infração e prenderam em flagrante dois responsáveis pelas construções, que descumprem a Lei 6.766/79 e ameaçam a qualidade dos aquíferos locais por meio de impermeabilização e erosão do solo.
Operação conjunta combate ocupações ilegais
A Caesb participa das ações para garantir que as normas de uso do solo sejam respeitadas nas áreas de proteção. As prisões ao longo do ano demonstram o esforço contínuo das autoridades para coibir a grilagem e preservar os mananciais que abastecem parte da população do Distrito Federal.
Consequências para o meio ambiente e a legislação
Além das detenções, os órgãos envolvidos notificaram os responsáveis por construções não autorizadas e determinaram a paralisação imediata das obras. O combate à ocupação irregular busca evitar sobrecarga nos sistemas hídricos e manter a compatibilidade entre o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental exigida por lei.
Isso implica a aplicação de normas específicas para a ocupação e uso do solo, garantindo sua compatibilidade com os objetivos de manutenção e melhoria da qualidade hídrica.
Caesb
