A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira dois projetos de lei que flexibilizam as regras de uso e ocupação do solo, permitindo templos religiosos em áreas especiais e clínicas em zonas residenciais do Plano Piloto, SGAN e SGAS. A decisão, tomada por ampla maioria em dois turnos, agora segue para sanção do governador e inclui um período de transição de um ano em um dos textos. Moradores e especialistas já expressam receios de que a medida comprometa a tranquilidade dos bairros planejados e aumente a pressão sobre infraestrutura local.
Alterações geram receios de desequilíbrio urbano
Os projetos, de autoria dos deputados Robério Negreiros e João Hermeto, visam regularizar atividades já existentes, porém críticos apontam que a liberação de templos e clínicas em áreas originalmente residenciais pode acelerar a verticalização e o aumento do tráfego. Regiões como o Plano Piloto, conhecidas pelo caráter planejado, correm o risco de perder sua identidade, com consequências negativas para a qualidade de vida dos residentes. A mudança também levanta dúvidas sobre a capacidade de fiscalização para evitar abusos.
Trâmite segue para sanção sem amplo debate público
Apesar da justificativa de trazer segurança jurídica e estimular a economia, a aprovação rápida sem consulta mais ampla à população local desperta desconfiança. Deputados defenderam os textos como necessários para ordenar o crescimento, mas a ausência de estudos de impacto detalhados pode resultar em problemas futuros de mobilidade e ruído excessivo. O governador agora decide se sanciona ou veta as propostas.
Esses projetos trazem segurança jurídica e permitem que atividades essenciais funcionem de forma ordenada
Robério Negreiros
No total, a medida beneficia interesses específicos, mas deixa em aberto se os ganhos econômicos compensarão os prejuízos potenciais ao ambiente residencial do Distrito Federal.
