A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A medida reconheceu irregularidades na investigação, que levou Cameli a se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. De acordo com as investigações, o suposto esquema envolvia o desvio de cerca de R$ 11 milhões em recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo estadual. Essas firmas, segundo a PF, subcontratavam outras ligadas a familiares do governador para realizar os desvios. O placar no STF foi de 4 votos a 1 a favor do recurso da defesa, que alegou irregularidades como a requisição indevida de relatórios do Coaf sem autorização judicial. O ministro André Mendonça, cujo voto prevaleceu, destacou que as falhas ocorreram no início das apurações, em 2019, e determinou a nulidade das provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021, além daquelas diretamente derivadas.
O entendimento de Mendonça foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, embora este último tenha apresentado uma divergência, votando apenas pela exclusão do relatório de inteligência do Coaf, sem anular parte da investigação. O relator, Edson Fachin, ficou isolado ao votar contra o recurso. Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, além do pagamento de R$ 11 milhões em indenização e a perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, adiando a continuidade do julgamento para 2026 devido ao recesso de fim de ano. A decisão do STF pode impactar o desfecho no STJ, ao invalidar evidências chave da acusação.
