Tcdf suspende licitação para ponte na Barragem do Paranoá
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão cautelar da licitação para a construção de uma ponte na Barragem do Paranoá, no Distrito Federal, devido a falhas graves identificadas no edital. A decisão afeta a Concorrência Eletrônica nº 90028/2025, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A medida foi tomada após representações da Associação das Andorinhas do Lago Sul e de um cidadão, destacando irregularidades que comprometem o processo.
Motivos da suspensão cautelar
A análise do TCDF apontou restrições à competitividade no edital, o que pode limitar a participação de empresas interessadas na obra. Além disso, o orçamento apresentado foi considerado impreciso, com indícios de possível sobrepreço, e houve falta de transparência em diversos aspectos. Outras falhas incluem a ausência de participação popular no planejamento, divisão inadequada de riscos entre as partes envolvidas e critérios subjetivos para avaliação das propostas.
O projeto inicial da ponte também foi julgado insuficiente, o que poderia gerar problemas futuros na execução da obra. Essas irregularidades motivaram a intervenção do tribunal para evitar prejuízos ao erário público e garantir a lisura do processo licitatório. A suspensão visa corrigir esses pontos antes de qualquer continuidade.
Próximos passos e prazos
O TCDF abriu um prazo de 30 dias para que o DER-DF e a Terracap se manifestem sobre as falhas identificadas. Durante esse período, as entidades devem apresentar correções no edital, atendendo às exigências do tribunal. Somente após a aprovação dessas alterações, a licitação poderá ser retomada, assegurando conformidade com as normas de transparência e competitividade.
A obra na Barragem do Paranoá é estratégica para o Distrito Federal, visando melhorar a mobilidade na região. No entanto, a decisão do TCDF reforça a importância de processos licitatórios rigorosos, especialmente em projetos de infraestrutura pública. Autoridades e interessados acompanham de perto os desdobramentos, que podem influenciar futuras licitações no DF.
