A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na terça-feira, 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2.363/2026. A medida reestrutura o Banco de Brasília e ratifica o acordo que autoriza um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos ao Governo do Distrito Federal. A votação ocorreu após homologação pelo Supremo Tribunal Federal e visa garantir a estabilidade da instituição financeira.
Resultado da sessão na CLDF
O projeto recebeu 11 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção. Servidores do BRB e representantes do Sindicato dos Bancários acompanharam a sessão, que marca o início do trâmite legislativo. O texto agora segue para análise em segundo turno, etapa necessária para sua eventual sanção.
Objetivo do acordo homologado
O empréstimo busca reforçar a posição do Banco de Brasília diante de desafios operacionais recentes. O Fundo Garantidor de Créditos atua como garantidor da operação, conforme decisão do STF. A reestruturação prevista no projeto inclui ajustes administrativos e de governança para fortalecer a instituição no Distrito Federal.
Impactos esperados para o GDF
Com a aprovação, o Governo do Distrito Federal obtém recursos para manter serviços essenciais vinculados ao BRB. A iniciativa atende a recomendações judiciais e evita riscos de instabilidade no sistema financeiro local. O segundo turno deve ocorrer nos próximos dias, conforme o calendário da Câmara Legislativa.