A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a responsabilidade civil do Distrito Federal por conduta inadequada de policiais militares durante uma blitz da Operação Álcool Zero em Paranoá. A corte reconheceu o comportamento intimidatório dos agentes, mas reduziu a indenização por dano moral de R$ 10 mil para R$ 1 mil. A decisão considera que o autor contribuiu para o aumento da tensão ao invocar seu cargo durante a abordagem.
Detalhes da abordagem policial
O policial civil foi parado na blitz e recebeu ordens para se calar, além de ameaças de condução à delegacia. Ele realizou o teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo. Os militares da operação atuaram de forma desrespeitosa e intimidatória, em desacordo com as normas internas da fiscalização de trânsito.
Fundamentos da decisão judicial
Os magistrados identificaram que os policiais militares excederam os limites de sua atuação ao adotar postura intimidatória. Ao mesmo tempo, entenderam que a invocação do cargo pelo autor agravou o clima de tensão no local. A fiscalização de trânsito permanece atividade legal, desde que executada conforme os padrões estabelecidos.
Consequências para o Distrito Federal
O Distrito Federal continua responsável civilmente pelos atos dos agentes, mesmo com a redução do valor indenizatório. A sentença reforça a necessidade de treinamento adequado para operações de trânsito e o respeito aos direitos dos abordados. O caso serve como referência para futuras análises de conduta em blitzes semelhantes.
