Boa notícia para quem está começando a carreira ou equilibrando contas no dia a dia: o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30/10) o projeto de lei que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa medida, proposta pelo governo federal no PLN 1/2025, recebeu o apoio de senadores e deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, ela garante que as mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas não expirem após cinco anos, como previa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, trazendo mais estabilidade para o bolso de milhões de brasileiros, especialmente os de baixa e média renda que lutam para se estabelecer no mercado de trabalho.
A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que essa aprovação é um avanço para a previsibilidade tributária, oferecendo segurança jurídica aos contribuintes jovens que planejam seu futuro sem surpresas fiscais. “A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, enfatizou ela. O texto aprovado é um substitutivo com ajustes apresentados em plenário, lidos pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e inclui uma mudança positiva no prazo para o envio de projetos de créditos suplementares e especiais pelo Executivo, estendendo-o até 29 de novembro – antes, o limite era 15 de outubro.
Com isso, o governo consolida uma promessa importante na área tributária, ampliando o alcance da isenção e ajudando trabalhadores em início de carreira a respirarem aliviados, sem o peso de impostos extras. Essa conquista reflete um passo animador para mais justiça fiscal, beneficiando diretamente quem mais precisa no cotidiano das cidades brasileiras.
