A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos, no dia 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a medida ainda depende da sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha nos próximos 15 dias úteis, deixando em suspenso a efetiva proteção de milhares de idosos vulneráveis.
Avanço limitado diante de violações persistentes
O novo órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, terá caráter permanente, autônomo e consultivo, com o objetivo de enfrentar situações de violência, negligência e discriminação contra a população idosa. No entanto, a aprovação ocorre em um contexto em que políticas públicas anteriores já demonstram fragilidades, e a falta de estrutura imediata pode prolongar o sofrimento de quem mais precisa de amparo.
Próximos passos e riscos de atraso
Agora o texto segue para análise do governador, que pode sancionar ou vetar a iniciativa. Enquanto isso, a Deputada Jaqueline Silva, autora da proposta, destaca a importância do conselho, mas a demora na tramitação final reforça a percepção de que direitos fundamentais dos idosos continuam sendo postergados no Distrito Federal.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
