A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de escolas cívico-militares no DF, em meio a críticas sobre a militarização da educação pública.
Resultado da votação divide opiniões
O texto recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contrário durante a sessão da CLDF. A proposta, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Apesar da ampla maioria, o baixo número de votos contrários levanta questionamentos sobre a falta de debate mais amplo em torno do modelo.
A medida visa criar um marco legal para gestão, organização escolar, normas disciplinares e atividades nas unidades cívico-militares, com foco em disciplina, hierarquia, civismo e patriotismo. No entanto, especialistas e setores da sociedade apontam riscos de restrição à liberdade pedagógica e de imposição de valores militares em ambiente escolar.
Defesa do autor e próximos passos
Roosevelt Vilela defendeu a iniciativa destacando supostos benefícios observados em outros estados.
Estamos garantindo um modelo de ensino que já se mostrou eficaz em diversas partes do país, com redução da evasão escolar, melhoria no desempenho dos alunos e maior segurança nas unidades de ensino.
Roosevelt Vilela
Com a aprovação, o Distrito Federal avança na implementação de um formato que, segundo opositores, pode aprofundar desigualdades e limitar o acesso a uma educação mais plural e crítica.
