Membros do PV e PDT protocolaram uma ação popular na Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal para impedir o uso da Gleba A da Serrinha do Paranoá na capitalização do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa alega risco de dano ambiental irreversível e busca suspender atos relacionados à área, que seria alienada para injetar R$ 2,3 bilhões no banco. A ação, protocolada em março de 2026, refere-se à Lei Distrital nº 7.845/2026, sancionada no mesmo mês pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Autores e réus envolvidos
Entre os autores da ação estão a senadora Leila do Vôlei (PDT), o ex-secretário Eduardo Brandão (PV) e o deputado federal Reginaldo Veras (PV), além de outros membros. Eles argumentam que a medida viola o artigo 225 da Constituição Federal, normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Os réus incluem o Governo do Distrito Federal (GDF), o BRB e o governador Ibaneis Rocha.
Local e importância ecológica
A Gleba A da Serrinha do Paranoá está localizada no Lago Norte, no Distrito Federal, e é considerada essencial para o equilíbrio hídrico da região. A área contribui para a recarga hídrica do DF, o que torna qualquer intervenção potencialmente danosa ao meio ambiente. A ação destaca o risco de impactos irreversíveis se a terra for usada na capitalização do BRB.
Pedidos da ação judicial
A ação popular pede uma liminar para a suspensão imediata de qualquer uso, alienação ou operação envolvendo a gleba. Além disso, solicita a nulidade da lei distrital, a paralisação de deliberações do BRB sobre o tema, a responsabilização por eventuais danos e a realização de uma perícia ambiental. Essas medidas visam proteger o patrimônio ecológico e evitar prejuízos ao equilíbrio ambiental do Distrito Federal.
Contexto e implicações
A capitalização do BRB por meio da alienação da área faz parte de uma estratégia financeira do GDF para fortalecer o banco. No entanto, os autores da ação enfatizam que tal operação ignora proteções ambientais constitucionais. O desfecho do processo pode influenciar futuras decisões sobre uso de terras públicas no DF, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
