O Governo do Distrito Federal instituiu uma comissão para recuperar valores vinculados ao Banco de Brasília e recompor seu patrimônio por meio de medidas legais e negociações. O decreto que formaliza a iniciativa foi publicado no Diário Oficial do DF em 15 de setembro de 2026 e determina que o grupo atue na Procuradoria-Geral do Distrito Federal com prazo inicial de 30 dias.
Atuação e competências do grupo
A comissão terá como atribuições identificar ativos, analisar propostas de ressarcimento e negociar acordos. Além disso, deve articular ações com órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário e Banco Central para garantir a efetividade das medidas. O trabalho será conduzido de forma integrada entre o Governo do Distrito Federal, o BRB e a PGDF.
Prazos e estrutura operacional
A primeira reunião da comissão deve ocorrer em até cinco dias após a publicação do decreto. A partir dessa data, o prazo de 30 dias começa a contar, permitindo que o grupo execute suas funções com agilidade e foco na recuperação de recursos.
Parcerias institucionais previstas
A articulação com instituições externas visa fortalecer os instrumentos de cobrança e conciliação. Essa estratégia busca maximizar os resultados por meio de soluções consensuais e ações judiciais coordenadas, sempre dentro dos limites legais vigentes no Distrito Federal.
