O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial no sábado, 11 de julho de 2026, para contestar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o registro do Partido Liberal. A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e se baseia em irregularidades identificadas em contas e recursos do partido. Motta classificou a suspensão como uma intervenção indevida do Judiciário na atividade política.
Reação oficial da Câmara
Hugo Motta argumentou que a decisão criminaliza a atividade partidária e viola o princípio da separação de poderes. Ele destacou que não é possível tratar questões internas de partidos como casos criminais sem devido processo. A nota reforça a importância de preservar a autonomia das legendas no cenário político brasileiro.
Fundamentos da suspensão
A suspensão do registro do PL foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República após auditorias apontarem falhas na prestação de contas e no uso de recursos públicos. O ministro Flávio Dino acatou o pedido para garantir a regularidade das atividades partidárias. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ainda não se manifestou publicamente sobre o tema.
A decisão do ministro Flávio Dino é inaceitável e representa uma indevida intervenção do Judiciário na atividade política. Não se pode criminalizar a atividade partidária.
Hugo Motta
