Contratos bilionários de obras em Goiás sem licitação enfrentam risco jurídico após a Procuradoria-Geral da República encaminhar parecer ao Supremo Tribunal Federal. O documento sustenta que leis estaduais autorizaram empreendimentos custeados pela taxa do agro sem processo licitatório, violando a Constituição. O governo estadual, comandado por Ronaldo Caiado, agora lida com possíveis ações de improbidade contra gestores e empreiteiras envolvidas.
Parecer da pgr aponta inconstitucionalidade
A PGR defende que a dispensa de licitação em obras de grande porte expõe o modelo a questionamentos jurídicos. O parecer foi protocolado em julho de 2026 e atinge diretamente contratos gerenciados por órgãos como a IFAG e a extinta Goinfra. Armando Leite Rollenberg, Pedro Salles e Adib Elias figuram entre os nomes citados nas análises sobre responsabilização.
Se o Supremo acolher a tese, pagamentos já realizados e obras em andamento poderão ser revistos. Empreiteiras contratadas correm o risco de ver contratos anulados e bens bloqueados em ações futuras. O entendimento da PGR reforça que a Constituição exige licitação para gastos públicos dessa magnitude.
Responsabilização de gestores e empresas
Gestores que assinaram ou autorizaram os contratos podem responder por improbidade administrativa. A mesma exposição atinge as empresas que executaram as obras sem o devido processo competitivo. Especialistas alertam para o possível ressarcimento de valores e sanções civis e penais.
Se amanhã o Supremo decidir que a lei é inconstitucional, quem vai explicar os contratos, os pagamentos e as obras executadas?
Goiás24Horas
O tema deve voltar ao centro do debate quando o STF analisar o mérito do parecer. Enquanto isso, o governo de Goiás monitora os desdobramentos para eventual ajuste de estratégia jurídica.
